EDITAL 103/2018

EDITAL Nº JFRJ-EDT-2018/00103 EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO O Dr. Fábio Nobre Bueno Brandão, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis, torna público que será realizado processo seletivo simplificado para vagas de estágio, nos termos da PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2016/00006 de 17 de...

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Autor principal: 2. Vara Federal (Petrópolis)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2018
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1170142020-07-22 EDITAL 103/2018 2. Vara Federal (Petrópolis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2018-10-17T00:00:00Z Português EDITAL Nº JFRJ-EDT-2018/00103 EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO O Dr. Fábio Nobre Bueno Brandão, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis, torna público que será realizado processo seletivo simplificado para vagas de estágio, nos termos da PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2016/00006 de 17 de novembro de 2016, tendo por alvo bacharelandos em Direito das faculdades e/ou universidades da região conveniadas à Emarf - Escola de Magistratura Regional Federal, de acordo com as normas do presente Edital. 1. Disposições preliminares 1.1 O concurso destina-se à formação de cadastro de reserva para vagas de estagiários de Direito da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que estiverem disponíveis ou vierem a surgir dentro do prazo de validade deste Edital (item 5.3). 1.2 Jornada de estágio: 20 (vinte) horas semanais, com quatro horas diárias, no horário entre 11h e 19h, observado o turno de estudo do estagiário. 1.3 Requisitos para inscrição: Estar cursando entre o 5º e o 9º períodos do Curso de Direito no 1º semestre de 2019, em uma das instituições de ensino da região reconhecidas pelo Ministério da Educação, com CR igual ou superior a 7 (sete), bem como atender aos requisitos específicos exigidos pela Escola de Magistratura do TRF da 2ª Região. 1.4 O estagiário convocado terá direito a uma bolsa mensal no valor atual de R$ 798,60 (setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), bem como auxílio-transporte no valor de R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos) por dia de trabalho. 1.5 A seleção far-se-á através de a) análise de COEFICIENTE ESTUDANTIL - CR do candidato (10 pontos); e b) prova de redação, consistente em dissertação sobre tema pertinente às atribuições da Justiça Federal (10 pontos), a ser objeto de sorteio no dia da prova, nos termos do art. 4º da PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2016/00006 de 17 de novembro de 2016. 2. Inscrições 2.1 As inscrições deverão ser realizadas na sede da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, situada na Avenida Koeller, nº 167, Centro, Petrópolis/RJ, no período de 29/10 a 01/11/2018, das 12 às 17 horas. 2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar: a) 1 foto 3x4 colorida; b) cópia do documento de identidade (com foto), do CPF e comprovante de residência; c) declaração original da instituição de ensino constando o período que esteja cursando no curso de Direito ou documento idôneo a comprovar tal informação; d) ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, disponível no site:http://emarf.trf2.jus.br/site/estagioemarf.php (Ficha MANUAL ou ELETRÔNICA) e) cópia do Histórico Escolar (do qual conste o CR). 2.3 Não haverá exigência de taxa de inscrição. 2.4 Não haverá posterior confirmação da inscrição, sendo apenas fornecido comprovante no ato da inscrição. 2.5 Será permitida a inscrição por terceiros, mediante procuração específica outorgada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e do procurador e a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. A procuração e as fotocópias dos documentos de identidade deverão ser anexadas à Ficha de Inscrição. 3. A seleção 3.1 Serão selecionados os candidatos com maior nota, resultante da média ponderada entre o valor do Coeficiente de Rendimento - CR e da nota da prova de redação, sendo considerados inaptos os candidatos com CR ou nota da prova de dissertação inferiores a 7 (sete), salvo se inexistentes candidatos que atendam concomitantemente a tais requisitos. 3.2. A prova de redação será aplicada no dia 12/11/2018, na sede da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ (Avenida Koeller, nº 167, Centro, Petrópolis - RJ), no horário de 8:30 às 10h. Na redação serão avaliados o conhecimento da língua escrita, adequação vocabular, pertinência ao tema, correção gramatical e conteúdo temático. O tema da dissertação será sorteado publicamente no horário de início da prova. 4. A classificação 4.1. Serão classificados os 20 (vinte) primeiros colocados, observado o procedimento estabelecido no item 1.5 e 3.1, a serem convocados à medida em que surgidas as vagas de estágio. 4.2. Como critério de desempate, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que: a) Estiver cursando o menor período; b) Tiver maior idade. 4.3. A listagem final com a classificação dos candidatos selecionados ficará disponível no quadro informativo localizado no balcão de atendimento da 2ª Vara Federal de Petrópolis. 5. Disposições finais 5.1. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 26/11/2018. 5.2. O preenchimento das vagas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, sendo vedada a convocação do candidato que, à época da convocação, estiver cursando o 9º ou 10º períodos do curso, salvo se não houver outro candidato aprovado cursando período anterior, independente da classificação. 5.3. O concurso terá validade de 1 (um) ano, contado do 1º dia útil após o resultado, prorrogável por até 1 (um) ano, a critério do Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis. 5.4. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão submetidos à apreciação do Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis. 5.5. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital terá sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado ou contratado. 5.6. O candidato será responsável pela atualização de seu endereço, correio eletrônico, telefone(s), dentre outros, durante o prazo de validade do concurso. 5.7. O Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis reserva-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do processo seletivo ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis/RJ, em 15 de novembro de 2018. Eu, Walmir Figueiredo Dutra, matrícula 12561, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi e segue assinado pelo MM Juiz Federal. Petrópolis, 15 de outubro de 2018. FABIO NOBRE BUENO BRANDAO Juiz Federal http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117014
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Disposições preliminares 1.1 O concurso destina-se à formação de cadastro de reserva para vagas de estagiários de Direito da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que estiverem disponíveis ou vierem a surgir dentro do prazo de validade deste Edital (item 5.3). 1.2 Jornada de estágio: 20 (vinte) horas semanais, com quatro horas diárias, no horário entre 11h e 19h, observado o turno de estudo do estagiário. 1.3 Requisitos para inscrição: Estar cursando entre o 5º e o 9º períodos do Curso de Direito no 1º semestre de 2019, em uma das instituições de ensino da região reconhecidas pelo Ministério da Educação, com CR igual ou superior a 7 (sete), bem como atender aos requisitos específicos exigidos pela Escola de Magistratura do TRF da 2ª Região. 1.4 O estagiário convocado terá direito a uma bolsa mensal no valor atual de R$ 798,60 (setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), bem como auxílio-transporte no valor de R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos) por dia de trabalho. 1.5 A seleção far-se-á através de a) análise de COEFICIENTE ESTUDANTIL - CR do candidato (10 pontos); e b) prova de redação, consistente em dissertação sobre tema pertinente às atribuições da Justiça Federal (10 pontos), a ser objeto de sorteio no dia da prova, nos termos do art. 4º da PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2016/00006 de 17 de novembro de 2016. 2. Inscrições 2.1 As inscrições deverão ser realizadas na sede da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, situada na Avenida Koeller, nº 167, Centro, Petrópolis/RJ, no período de 29/10 a 01/11/2018, das 12 às 17 horas. 2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar: a) 1 foto 3x4 colorida; b) cópia do documento de identidade (com foto), do CPF e comprovante de residência; c) declaração original da instituição de ensino constando o período que esteja cursando no curso de Direito ou documento idôneo a comprovar tal informação; d) ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, disponível no site:http://emarf.trf2.jus.br/site/estagioemarf.php (Ficha MANUAL ou ELETRÔNICA) e) cópia do Histórico Escolar (do qual conste o CR). 2.3 Não haverá exigência de taxa de inscrição. 2.4 Não haverá posterior confirmação da inscrição, sendo apenas fornecido comprovante no ato da inscrição. 2.5 Será permitida a inscrição por terceiros, mediante procuração específica outorgada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e do procurador e a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. A procuração e as fotocópias dos documentos de identidade deverão ser anexadas à Ficha de Inscrição. 3. A seleção 3.1 Serão selecionados os candidatos com maior nota, resultante da média ponderada entre o valor do Coeficiente de Rendimento - CR e da nota da prova de redação, sendo considerados inaptos os candidatos com CR ou nota da prova de dissertação inferiores a 7 (sete), salvo se inexistentes candidatos que atendam concomitantemente a tais requisitos. 3.2. A prova de redação será aplicada no dia 12/11/2018, na sede da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ (Avenida Koeller, nº 167, Centro, Petrópolis - RJ), no horário de 8:30 às 10h. Na redação serão avaliados o conhecimento da língua escrita, adequação vocabular, pertinência ao tema, correção gramatical e conteúdo temático. O tema da dissertação será sorteado publicamente no horário de início da prova. 4. A classificação 4.1. Serão classificados os 20 (vinte) primeiros colocados, observado o procedimento estabelecido no item 1.5 e 3.1, a serem convocados à medida em que surgidas as vagas de estágio. 4.2. Como critério de desempate, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que: a) Estiver cursando o menor período; b) Tiver maior idade. 4.3. A listagem final com a classificação dos candidatos selecionados ficará disponível no quadro informativo localizado no balcão de atendimento da 2ª Vara Federal de Petrópolis. 5. Disposições finais 5.1. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 26/11/2018. 5.2. O preenchimento das vagas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, sendo vedada a convocação do candidato que, à época da convocação, estiver cursando o 9º ou 10º períodos do curso, salvo se não houver outro candidato aprovado cursando período anterior, independente da classificação. 5.3. O concurso terá validade de 1 (um) ano, contado do 1º dia útil após o resultado, prorrogável por até 1 (um) ano, a critério do Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis. 5.4. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão submetidos à apreciação do Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis. 5.5. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital terá sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado ou contratado. 5.6. O candidato será responsável pela atualização de seu endereço, correio eletrônico, telefone(s), dentre outros, durante o prazo de validade do concurso. 5.7. O Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis reserva-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do processo seletivo ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis/RJ, em 15 de novembro de 2018. Eu, Walmir Figueiredo Dutra, matrícula 12561, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi e segue assinado pelo MM Juiz Federal. Petrópolis, 15 de outubro de 2018. FABIO NOBRE BUENO BRANDAO Juiz Federal
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