ATO 461/2018

ATO Nº TRF2-ATP-2018/00461, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/00684, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 20.06.2018, data em que completou 21 (v...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1175502020-07-22 ATO 461/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-11-06T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2018/00461, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/00684, RESOLVE: REVERTER, a partir do dia 20.06.2018, data em que completou 21 (vinte e um) anos de idade, a quota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a JOSÉ INÁCIO RODRIGUES FERREIRA, beneficiário do ex-servidor PEDRO RODRIGUES FERREIRA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA FERREIRA (viúva), nos termos dos arts. 222, IV, e 223, da Lei nº 8.112-1990, que passa a fazer jus ao percentual de 100% (cem por cento), a partir dessa data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=117550
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