| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2018/00502, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno; o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2018/00149, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, no período de 12 a 14/11/2018, para participar dos eventos "Seminário de Alto Nivel sobre la Observancia de los Derechos de Propiedad Intelectual", "Seminario Regional para Jueces de América Latina sobre Observancia de los Derechos de Propiedad Intelectual" e "Taller para Personal de Aduanas en Materia de Propiedad Intelectual", promovidos pelo Instituto Mexicano de la Propiedad Industrial - IMPI, a serem realizados na Cidade do México, México, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR à Juíza Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação, conforme artigo 18, Parágrafo Único, da Resolução nº 410/2016 do CJF e artigo 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
CORREGEDORIA
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