EDITAL 11/2018

VII EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS (PRAZO DE 45 DIAS)

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018
Assuntos:
ELIMINAÇÃO
PRECATÓRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1183452020-07-22 EDITAL 11/2018 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2018-12-11T00:00:00Z Português VII EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS (PRAZO DE 45 DIAS) EDITAL TRF2-EDP-2018/00011 de 27 de novembro de 2018 VII EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS (PRAZO DE 45 DIAS) O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução nº 29, de 22/11/2001 do TRF-2ª Região, que disciplina o descarte de precatórios quitados e arquivados e a Resolução nº 318, de 04/11/2014, do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICO que serão eliminados os precatórios relacionados nos ANEXOS I a III. A eliminação dos referidos precatórios justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo do Tribunal e visa implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, disciplinado pelos diplomas legais supracitados. O anexo em tela encontra-se à disposição dos interessados na página do Tribunal (www.trf2.jus.br) e no Arquivo Geral desta Corte, localizado na Rua Acre, 80, Sala 505 - Centro - Rio de Janeiro. Estes precatórios foram selecionados após análise do levantamento integralizado do valor devido e do prazo de guarda no Arquivo Geral deste Tribunal, superior a 10 anos, contados a partir do último arquivamento. As partes interessadas, demonstrando legitimidade no pedido, poderão requerer, às suas expensas, a retirada do precatório a ser eliminado, no prazo de 45 dias úteis, contados da publicação do presente Edital. Verificada a existência de mais de uma parte interessada, prevalecerá o primeiro pedido protocolado, facultada à(s) outra(s) parte(s) a extração de cópias. O requerimento deverá ser dirigido à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TRF- 2ª Região e entregue no Arquivo Geral, localizado no 5º andar, à Rua do Acre, 80, sala 505, no horário de 12 às 17h. Após deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados através de aviso na página do Tribunal (www.trf2.jus.br), devendo comparecer ao Arquivo Geral desta Corte, para a retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias após o aviso na internet. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente ELIMINAÇÃO PRECATÓRIO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118345
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