Resumo: |
PORTARIA Nº 296 DE 17 DE MAIO DE 1994
A DOUTORA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 17.03.94, nos autos do Processo Administrativo nº 5096 (Reg. 94.02.00759-8), resolve:
DETERMINAR a averbação de 743 dias, referentes ao período de 13.05.64 a 25.05.66, prestados como solicitadora, para fins de adicional por tempo de serviço; e de 2.818 dias, referentes aos períodos de 26.05.66 a 07.01.69 e de 25.02.88 a 29.03.93, prestados na atividade advocatícia para fins de adicional por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade a Doutora MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES - Juíza Federal Substituta da 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
JULIETA LÍDIA LUNZ
Presidente
|