| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00785, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/01309 , RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL, correspondente a 1 (uma) remuneração, equivalente àquela percebida em MAIO de 2015, mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede, em face de sua remoção do 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes-RJ para o 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - RJ, conforme Ato nº TRF2-ATP-2015/00283, de 07.05.2015 (e-DJF2R de 13.05.2015), nos termos do art. 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2013/00034 e dos arts. 97, parágrafo único, e 98, caput e inciso I, da Resolução nº 04/2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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