EDITAL 1/2019

EDITAL Nº TRF2-EDP-2019/00001, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 II EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução nº 18, de 16.05.2011, do TRF-2ª Região, que disciplina o descarte de processos ju...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
Assuntos:
ELIMINAÇÃO
AUTOS
ARQUIVO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1190572020-07-22 EDITAL 1/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-01-30T00:00:00Z Português EDITAL Nº TRF2-EDP-2019/00001, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 II EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução nº 18, de 16.05.2011, do TRF-2ª Região, que disciplina o descarte de processos judiciais findos e arquivados, a Resolução nº 318, de 04.11.2014, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução nº 451, de 30.06.2017, do Conselho da Justiça Federal e as Recomendações nº 37, de 15.08.2011 e nº 46, de 17.12.2013, do Conselho Nacional de Justiça, TORNA PÚBLICO que serão eliminados 1.999 (mil novecentos e noventa e nove) autos judiciais transitados em julgado, referentes ao período de 1990 a 1995 (anos de arquivamento), relacionados nos Anexos I a IV. Na divulgação desses anexos, será utilizado exclusivamente o sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na Internet, no endereço www.trf2.jus.br, opção: Transparência/Ações e Programas /Editais de Eliminação de Documentos/Editais de Eliminação de Autos Findos. Os processos findos foram selecionados após análise e revisão das matérias de guarda permanente e da temporalidade integralmente cumprida no Arquivo Geral deste Tribunal, contada a partir da data do último arquivamento, tendo sido extraída Guarda Amostral, nos termos das normas vigentes. As partes interessadas, demonstrando legitimidade no pedido, poderão requerer, às suas expensas, a retirada do(s) processo(s) a ser(em) eliminado(s), no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital. Verificada a existência de mais de uma parte interessada, prevalecerá o primeiro pedido protocolizado, facultada à(s) outra(s) parte(s) a extração de cópias. O requerimento deverá ser dirigido à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TRF da 2ª Região e entregue no Arquivo Geral, localizado no 5º andar, à Rua Acre, 80, no horário de 12h às 17h. Após deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados por meio de aviso na página do Tribunal (www.trf2.jus.br), devendo comparecer ao Arquivo Geral para retirada do(s) processo(s), no prazo de 10 (dez) dias após o aviso na Internet. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente ELIMINAÇÃO AUTOS ARQUIVO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119057
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