Precedentes : a mutação no ônus argumentativo

Bibliografia: p. [419]-443. Inclui notas explicativas, bibliográficas e de jurisprudência.

Principais autores: Viana, Antonio Aurélio de Souza, Nunes, Dierle José Coelho, 1975-
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Forense 2018
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