| Resumo: |
PORTARIA Nº 333 DE 01 DE JUNHO DE 1994
A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 17.03.94, nos autos do Processo Administrativo nº 5003 (Reg 93.02.14175-6), resolve:
RETIFICAR o Portaria nº 131, de 06.04.94, para averbação de 612 dias de serviço prestado como estagiário da OAB, no período de 22.04.87 a 23.12.88 para fins de gratificação adicional por tempo de serviço, bem como de 122 dias de serviço prestado na atividade advocatícia, no período de 07.07.89 a 05.11.89 para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço; a averbação de 1239 dias, prestados no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e na Magistratura do Estado de São Paulo, nos períodos de 06.11.89 a 20.12.89, 21.12.89 a 23.08.90 e 24.08.90
a 29.03.93, respectivamente, para fins de aposentadoria e disponibilidade, gratificação adicional por tempo de serviço e licença -prêmio por assiduidade, ao Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Juiz Federal Substituto em exercício na 7º Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
JULIETA LÍDIA LUNZ
Presidente
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