| Resumo: |
PORTARIA Nº 408 DE 24 DE JUNHO DE 1994
A DOUTORA JULIETA LÍDIA LUNZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal em Sessão realizada no dia 16.06.94, nos autos do Processo Administrativo nº 5150 (Reg. 94.02.06521-0), resolve:
DEFERIR a averbação de 393 dias de estágio na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03.09.85 a 31.10.86, para efeito de adicional por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade; de 91 dias, de estágio da OAB/RJ, no período de 01.11.86 a 30.01.87, para efeito de adicional por tempo de serviço; de 884 dias de exercício da advocacia, nos períodos de 09.09.87 a 06.03.88 (180 dias), de 01.03.90 a 02.02.92 (704 dias), para efeito de adicional por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade; de 724 dias de serviço público federal, como Oficial da Marinha de Guerra do Brasil, no período de 07.03.88 a 28.02.90, para efeito de adicional por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade; de 86 dias de serviço público estadual (Ministério Público do Estado de Roraima), prestado nos cargos de Promotor de Justiça, no período de 03.02.92 a 28.04.92 (86 dias), e de Procurador de Justiça, de 29.04.92 a 29.03.93 (335 dias), para efeito de aposentadoria e disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade ao Dr. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - Juiz Federal Substituto da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
JULIETA LíDIA LUNZ
Presidente
|