| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00032, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo E. Conselho de Administração desta Corte, na sessão virtual realizada no período de 05.11.2018 a 21.11.2018, nos autos do Processo Administrativo nº 0100774-16.2018.4.02.0000, TRF2-PES-2015/00807, RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal MARCIO SOLTER, correspondente ao valor de 1 (uma) remuneração mensal, equivalente àquela percebida em MAIO de 2018, mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede, em razão de remoção, a pedido, do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda para a 6ª Vara Federal de São João de Meriti, ambos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme Ato nº TRF2-ATP-2018/00201, de 03.05.2018 (e-DJF2R de 07.05.2018), nos termos do art. 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2013/00034 e dos arts. 97, parágrafo único, e 98, caput e inciso I, da Resolução nº 04-2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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