PORTARIA 63/2019

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00063, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 O Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Antônio Henrique Corrêa da Silva, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-POR-2017/00012, considerando o deferimento da indenização d...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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Resumo: PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00063, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 O Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Antônio Henrique Corrêa da Silva, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-POR-2017/00012, considerando o deferimento da indenização de 30 (trinta) dias de férias referentes ao segundo trintídio do período aquisitivo 2016/2017, conforme o Despacho TRF2-DES-2018/17098, exarado no Processo Administrativo T2-PES-2012/01316.01, RESOLVE alterar as Portarias TRF2-PTC-2018/00485 e TRF-PTC-2019/00054, no que tange ao MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/SJES, Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para fazer constar que: -as férias referentes à 2ª fruição do período aquisitivo 2016/2017 foram indenizadas; -o saldo remanescente de 21 dias gozado de 14.01 a 03.02.2019 passa a se referir à 1ª fruição do período aquisitivo 2017/2018; -o saldo remanescente de 9 dias consignado para o interregno de 15 a 23.07.2019 passa a se referir à 1ª fruição do período aquisitivo 2017/2018. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA Juiz Federal Auxiliar Corregedoria Regional TRF 2ª Região