| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00046, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo E. Conselho de Administração desta Corte, em sessão realizada no dia 07.02.2019, nos autos do Processo Administrativo nº 0100002-19.2019.4.02.0000, TRF2-PES-2016/00688, RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Exmo. Juiz Federal Substituto TOGO PAULO PENNA RICCI, correspondente ao valor de 1 (uma) remuneração mensal, equivalente àquela percebida em ABRIL de 2018, mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede, em razão de remoção, a pedido, da Vara Federal Única de Três Rios para o 1º Juizado Especial Federal da Capital, ambos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo Ato nº TRF2-ATP-2018/00141, de 06/04/2018 (e-DJF2R de 11/04/2018), nos termos do art. 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2013/00034 e dos arts. 97, parágrafo único, e 98, caput e inciso I, da Resolução nº 04-2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
Classif. documental 20.05.10.03
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