| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00084, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno; o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2019/07593, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal da 5ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, de 6 a 15/5/2019, para participar do curso "Combate ao Crime Organizado - Máfias, Corrupção e Terrorismo", a ser realizado na Universidade de Roma "Tor Vergata", em Roma, Itália, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal- CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR ao Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação, conforme art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 do CJF e art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional
Justiça Federal da 2ª Região
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