PORTARIA DIRFO 18/2019

Revoga dispositivos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro referentes às sessões do Tribunal do Júri.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1203422020-07-22 PORTARIA DIRFO 18/2019 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2019-02-25T00:00:00Z Português Revoga dispositivos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro referentes às sessões do Tribunal do Júri. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2019/00018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2019 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a normatização de procedimentos em regulamentos a serem emitidos pelas áreas de negócio responsáveis, resolve: Art. 1º Revogar o Capítulo III, "Do Tribunal do Júri", do Título III da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO) - arts. 151 a 165. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal Diretor do Foro http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120342
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