PORTARIA 82/2019

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00082, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2018/00840, RESOLVE: I - REVOGAR o item II da Portaria Nº TRF2-PTP-201...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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Resumo: PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00082, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2018/00840, RESOLVE: I - REVOGAR o item II da Portaria Nº TRF2-PTP-2018/00751, de 09.11.2018, que cedeu a servidora ADELAIDE CHAVES AZEVEDO E SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Superior Tribunal de Justiça, a fim de exercer Função Comissionada, com efeitos a contar de 04.03.2019; II - CONCEDER à servidora Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 04.03.2019, com base no artigo 91 da Lei nº 8.112-90 e Resolução nº 05, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente