O ambiente como bem jurídico : a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Mota, Maurício Jorge Pereira da, Cardoso, Patrícia Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
MEIO AMBIENTE
BEM JURÍDICO
ANÁLISE ECONÔMICA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1206652021-02-27 O ambiente como bem jurídico : a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Mota, Maurício Jorge Pereira da Cardoso, Patrícia Silva MEIO AMBIENTE BEM JURÍDICO ANÁLISE ECONÔMICA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de sua política econômica e pretende conciliar a proteção ao meio-ambiente com a sua posição competitiva no mercado mundial. Insere-se nesta linha o sétimo programa de ação ambiental da UE, que prevê como um de seus objetivos prioritários a abordagem correta das externalidades ambientais. Com o intuito de promover uma reflexão maior sobre o tema, serão descritos alguns modelos de proteção ambiental adotados por Estados-nacionais e seus fundamentos jurídicos. Apesar das preocupações internacionais ocuparem o discurso atual, é importante verificar em que medida as localidades incorporam tais diretrizes globais e quais são os obstáculos encontrados na efetividade da proteção ambiental. Diante do apontado, cresce a importância dos instrumentos econômicos na tutela do meio ambiente, em especial aqueles que desestimulam a poluição e premiam a conservação. Por tal motivo, serão também descritos os instrumentos econômicos de tutela ambiental existentes no Brasil, com especial ênfase nos mecanismos de compensação das externalidades negativas em empreendimentos causadores de impactos ambientais. O estudo da experiência brasileira pode contribuir eficazmente para a consideração adequada dos fatores externos ambientais e otimizar os mecanismos de externalidades negativas existentes na UE. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120665 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120665&midiaext=67056
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