ATO 65/2019

ATO Nº TRF2-ATP-2019/00065, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/01491, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:120672
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1206722020-07-22 ATO 65/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-03-11T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2019/00065, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/01491, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor CARLOS EDUARDO LEMOS NANI, Técnico Judiciário/ Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 6º-A e parágrafo único, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41-2003 em interpretação conjunta com o art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112-90, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, observando-se o disposto no art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006 e no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120672
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº TRF2-ATP-2019/00065, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/01491, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor CARLOS EDUARDO LEMOS NANI, Técnico Judiciário/ Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 6º-A e parágrafo único, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41-2003 em interpretação conjunta com o art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112-90, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, observando-se o disposto no art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006 e no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 65/2019
title ATO 65/2019
title_short ATO 65/2019
title_full ATO 65/2019
title_fullStr ATO 65/2019
title_full_unstemmed ATO 65/2019
title_sort ato 65/2019
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2019
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120672
_version_ 1848344419963502592
score 12,573978

Documentos relacionados