RESOLUÇÃO 10/2019
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2019
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1210642020-07-22 RESOLUÇÃO 10/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-03-26T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00010, DE 18 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional de unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e: CONSIDERANDO o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; CONSIDERANDO a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO a inexistência de aumento de despesa; CONSIDERANDO o disposto nos memorandos nº TRF2-MEM-2019/00722 e TRF2-MEM-2019/01166; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Remanejar 1 (uma) função comissionada de Assistente I, FC-01, da estrutura do Gabinete da Presidência do Tribunal para a Secretaria de Controle Interno. Art. 2º Extinguir a Seção de Manutenção Elétrica (SELETA), FC-05, e a Seção de Automação Predial (SEAUTO), FC-05, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE), transferindo os valores correspondentes para a reserva técnica do Tribunal. Art. 3º Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente III, FC-03, e 1 (uma) função comissionada de Assistente II, FC-02, da estrutura da SIE, transferindo os valores correspondentes para a reserva técnica do Tribunal. Art. 4º. Extinguir o Setor de Protocolo Judicial (SEPROT), FC-05, subordinado à Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação (CODRA), da estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal. Art. 5º. Extinguir a Seção de Recebimento e Expedição (SEREXP), FC-05, subordinada à Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação (CODRA), da estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal. Art. 6º. Extinguir a Seção de Orientação ao Uso do Processo Judicial Eletrônico (SOUPJE), FC-05, subordinada à Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários (COGESJ), da estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal. Art. 7º. Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente IV, FC-04, da Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação (CODRA/SAJ), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal. Art. 8º. Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente I, FC-01, da Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários (COGESJ/SAJ), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal. Art. 9º. Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente IV, FC-04, do Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria de Atividades Judiciárias (NUSAJ/SAJ), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal. Art. 10. Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente V, FC-05, da Secretaria de Controle Interno (SCI), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal. Art. 11. Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente I, FC-01, da Secretaria de Controle Interno (SCI), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal. Art. 12. Extinguir a Seção de Suporte à Auditoria e Prestação de Contas (SESAUP), FC-05, subordinada à Secretaria de Controle Interno (SCI), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal. Art. 13. Criar a Seção de Manutenção Elétrica e Automação Predial (SEMAUT), FC-05, utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, subordinando-a à Assessoria Técnica de Obras, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística. Art. 14. Criar 2 (duas) funções comissionadas de Assistente IV, FC-04, e 1 (uma) função comissionada de Assistente I, FC-01, utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, vinculando-as à Secretaria de Infraestrutura e Logística. Art. 15. Criar a Seção de Autuação (SECAUT), FC-05, utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, subordinando-a à Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação (CODRA), da Secretaria de Atividades Judiciárias. Art. 16. Criar a Seção de Atendimento ao Usuário Interno (SEAUIN), FC-05, utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, subordinando-a à Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários (COGESJ), da Secretaria de Atividades Judiciárias. Art. 17. Criar a Seção de Atendimento ao Usuário Externo (SEAUEX), FC-05, utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, subordinando-a à Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários (COGESJ), da Secretaria de Atividades Judiciárias. Art. 18. Criar uma função comissionada de Assistente III (FC-03), utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, vinculando-a à Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação (CODRA), da Secretaria de Atividades Judiciárias. Art. 19. Criar uma função comissionada de Assistente II (FC-02), utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, vinculando-a à Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação (CODRA), da Secretaria de Atividades Judiciárias. Art. 20. Criar a Seção de Expedição de Certidão (SECERT), FC-05, utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, subordinando-a ao Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria de Atividades Judiciárias (NUSAJ). Art. 21. Criar a Coordenadoria de Auditoria em Licitações e Contratos (COALC), FC-06, utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, subordinando-a à Secretaria de Controle Interno. Art. 22. Criar uma função comissionada de Assistente III (FC-03), utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, vinculando-a à Secretaria de Controle Interno. Art. 23. Criar uma função comissionada de Assistente II (FC-02), utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, vinculando-a à Seção de Auditoria Contábil (SEACOT), da estrutura da Divisão de Auditoria da Gestão Contábil e Financeira (DIAUF/SCI). Art. 24. Estabelecer a subordinação hierárquica da Seção de Auditoria de Licitações e Contratações Diversas (SEALID) e da Seção de Auditoria de Serviços de Engenharia e de Tecnologia da Informação (SEAETI), à Coordenadoria de Auditoria em Licitações e Contratos (COALC/SCI). Art. 25. As competências das unidades criadas deverão ser apresentadas à Secretaria Geral em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data dos efeitos desta Resolução. Art. 26. Após esta Resolução, o saldo da reserva técnica será de R$ 33,74 (trinta e três reais e setenta e quatro centavos). Art. 27. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO EXTINÇÃO SEÇÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA SEÇÃO DE AUTOMAÇÃO PREDIAL SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL SEÇÃO DE RECEBIMENTO E EXPEDIÇÃO SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO USO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO SEÇÃO DE SUPORTE À AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS CRIAÇÃO SEÇÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO PREDIAL SEÇÃO DE AUTUAÇÃO SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO INTERNO SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO EXTERNO SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO COORDENADORIA DE AUDITORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE AUDITORIA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ESTRUTURA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121064 |
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ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO EXTINÇÃO SEÇÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA SEÇÃO DE AUTOMAÇÃO PREDIAL SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL SEÇÃO DE RECEBIMENTO E EXPEDIÇÃO SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO USO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO SEÇÃO DE SUPORTE À AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS CRIAÇÃO SEÇÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO PREDIAL SEÇÃO DE AUTUAÇÃO SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO INTERNO SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO EXTERNO SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO COORDENADORIA DE AUDITORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE AUDITORIA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ESTRUTURA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 10/2019 |
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