| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PSG-2019/00092, DE 14 DE MARÇO DE 2019
A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e,
Considerando que o Manual SIAFI da Secretaria de Tesouro Nacional é instrumento eficiente de orientação comum aos gestores da União e estabelece prazos para padronização de procedimentos relativos ao registro, à mensuração, à evidenciação e ao reconhecimento das operações da natureza contábil, no âmbito da Administração Pública Federal;
Considerando que a Macrofunção 020315 do Manual SIAFI estabelece os procedimentos relativos ao registro da Conformidade Contábil;
Considerando o teor do item 2.1.6 da aludida Macrofunção que dispõe que o registro da Conformidade Contábil compete a profissional em contabilidade, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, em dia com suas obrigações profissionais e credenciado no SIAFI para este fim;
RESOLVE:
I - Designar a servidora CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARQUES, Analista Judiciário/Contadoria, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como responsável pelos procedimentos relativos ao registro de Conformidade Contábil no âmbito deste Tribunal;
II - Designar a servidora JULIANA PEREIRA PEDROZA, Técnico Judiciário/Contabilidade, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como substituto da servidora acima referida, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da mesma e na vacância do cargo.
III - Compete às servidoras ora designadas desempenhar as funções relativas ao registro da Conformidade Contábil, observando os procedimentos previstos na Macrofunção 020315 do Manual SIAFI, os Princípios e Normas Contábeis aplicáveis ao setor público, o Plano de Contas da União, a Conformidade dos Registros de Gestão e outros instrumentos que venham subsidiar o processo de análise de registro.
IV - Está Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as Portarias nºs TRF2-PSG-2014/00398 e TRF2-PSG-2018/00035.
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