Juizados especiais : uma solução para a questão da saúde?
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Zebulum, José Carlos |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1216622021-05-21 Juizados especiais : uma solução para a questão da saúde? Zebulum, José Carlos JUIZADO ESPECIAL POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICA DE SAÚDE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DIREITO À SAÚDE PODER JUDICIÁRIO DIREITO FUNDAMENTAL ACESSO À JUSTIÇA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Como resultado de políticas públicas ineficientes ou até mesmo inexistentes no âmbito da saúde, e uma crescente demanda dirigida ao Poder Judiciário por prestações de desta natureza, é fato que a situação atual do acesso à saúde no Brasil é fortemente condicionada ao acesso à justiça. Isto coloca um desafio para o Poder Judiciário no enfrentamento das dificuldades que envolvem a tutela do direito fundamental à saúde. Se a implantação dos juizados especiais se apresenta como solução encontrada para facilitar e viabilizar o acesso à justiça, torna-se necessário investigar se a simplificação e racionalização de procedimentos adotados nesta esfera do Judiciário concorre, efetivamente, para ampliar e facilitar o acesso à saúde. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121662 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121662&midiaext=68094 |
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