PORTARIA 24/2019

Dispõe sobre alteração na estrutura de funções comissionadas da Assessoria de Comunicação Institucional - ACOI e do Gabinete da Presidência.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1217832020-07-22 PORTARIA 24/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-04-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura de funções comissionadas da Assessoria de Comunicação Institucional - ACOI e do Gabinete da Presidência. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00024, DE 8 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre alteração na estrutura de funções comissionadas da Assessoria de Comunicação Institucional - ACOI e do Gabinete da Presidência. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o início da nova gestão deste Tribunal, que impõe uma readequação das funções comissionadas, visando ao atendimento das metas para o biênio 2019/2021. RESOLVE: Art. 1º - Deslocar 01 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), da estrutura da Assessoria de Comunicação Institucional - ACOI, para a estrutura do Gabinete da Presidência. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121783
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