PORTARIA 148/2019

PORTARIA Nº TRF2-PSG-2019/00148, DE 29 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o constante do TRF2-MEM-2019/02357 e...

ver mais

Autor principal: Secretaria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:122009
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1220092020-07-22 PORTARIA 148/2019 Secretaria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-05-03T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PSG-2019/00148, DE 29 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o constante do TRF2-MEM-2019/02357 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE: I- REVOGAR, a partir de 10.04.2019, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS - concedida pela Portaria nº 203, de 28.05.2009, da Direção Geral deste Tribunal, ao servidor IVANILDO ROSEMBERG PORCIÚNCULA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, correspondente a 35%(trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, em razão da vedação contida no §2º do art. 17 da Lei nº 11.416/2006, por ter sido designado para exercer função comissionada, a partir de 10.04.2019. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora Geral http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122009
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº TRF2-PSG-2019/00148, DE 29 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o constante do TRF2-MEM-2019/02357 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; RESOLVE: I- REVOGAR, a partir de 10.04.2019, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS - concedida pela Portaria nº 203, de 28.05.2009, da Direção Geral deste Tribunal, ao servidor IVANILDO ROSEMBERG PORCIÚNCULA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, correspondente a 35%(trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, em razão da vedação contida no §2º do art. 17 da Lei nº 11.416/2006, por ter sido designado para exercer função comissionada, a partir de 10.04.2019. II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora Geral
format Ato normativo
author Secretaria Geral
spellingShingle Secretaria Geral
PORTARIA 148/2019
title PORTARIA 148/2019
title_short PORTARIA 148/2019
title_full PORTARIA 148/2019
title_fullStr PORTARIA 148/2019
title_full_unstemmed PORTARIA 148/2019
title_sort portaria 148/2019
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2019
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122009
_version_ 1848309399297196032
score 12,572524

Documentos relacionados