RESOLUÇÃO 30/2019

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
GABINETE
DESEMBARGADOR FEDERAL
MARCELO PEREIRA DA SILVA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1221562020-07-22 RESOLUÇÃO 30/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-05-09T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00030, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto nos Ofícios nºs TRF2-OFI-2019/05787 e TRF2-OFI-2019/05872; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Excluir 01 (uma) função comissionada de Assistente III, FC-03, e 01 (uma) função comissionada de Assistente IV, FC-04, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, transferindo o saldo para a reserva técnica do referido órgão fracionário. Art. 2º - Transformar parcela do saldo proveniente da reserva técnica aludida no parágrafo anterior em 1 (uma) função de Coordenador de Núcleo de Apoio Jurídico (FC-06), subordinando-a ao Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA. Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA é de R$ 328,02 (trezentos e vinte e oito reais e dois centavos). Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122156
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