Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos : modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro

Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Main Authors: Argenta, Graziela, Rosado, Marcelo da Rocha
Format: Artigo
Language: Português
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1226052021-07-08 Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos : modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro Argenta, Graziela Rosado, Marcelo da Rocha AÇÃO COLETIVA PROCESSO COLETIVO TUTELA COLETIVA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui Bibliografia. SUMÁRIO: 1. Breve introdução. 2. Surgimento e consolidação da tutela coletiva no Brasil. 2.1 Histórico legislativo da tutela coletiva no Brasil até o CPC/2015. 2.2. Influência do modelo americano das class actions na formação da tutela coletiva no Brasil: pontos de contato e de divergência. 3. O microssistema do processo coletivo e sua relação com a codificação processual: influência constitucional e mudança de paradigma na relação com CPC/1973 e o CPC/2015. 4. Conceito de processo coletivo e modelos de tutela coletiva atualmente previstos no ordenamento jurídico brasileiro. 5. O modelo de julgamento de casos repetitivos do CPC/2015: incidente de resolução de demandas repetitivas e os recursos extraordinário e especial repetitivos como técnica de julgamento de litígios agregados. 5.1 A problemática do objeto do IRDR: questão de fato x questão de direito. 5.2 O processo-piloto e o processo modelo na técnica de julgamento dos casos repetitivos. 5.3 Características dos procedimentos do IRDR e REER no CPC/2015. 5.4 A formação de coisa julgada sob a ótica da cisão cognitiva e da cisão decisória nos casos repetitivos. 6. Os três grandes modelos de processo coletivo e sua relação com os titulares dos direitos individuais: modelo americano das class actions (pro et contrae right to opt out), modelo europeu (pro et contra eright to opt in) e modelo brasileiro (extensão subjetiva secundum eventum litis e in utilibus da res iudicata coletiva). 7. O devido processo legal coletivo e a importância da análise dos litígios transindividuais para uma adequada tutela dos direitos. 8. Referências Bibliográficas Produção intelectual. O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015, sob a perspectiva constitucional. Apresenta características do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos, com comparações com o modelo das ações coletivas. Discorre, numa perspectiva de direito comparado, acerca dos três grandes modelos de tutela coletiva (americano, europeu e brasileiro) em sua relação com os titulares dos direitos individuais. Por fim, traz considerações acerca do devido processo legal coletivo, apresentando visão doutrinária abalizada sobre a necessidade de avaliar a conflituosidade e a complexidade dos litígios para adequação das formas de resolução de conflitos coletivos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122605 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122605&midiaext=69435
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