| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00255, DE 10 DE JUNHO DE 2019
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno, o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2019/00062, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJES, EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, no período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2019, para elaboração de tese de doutorado junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR ao Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do término do afastamento, a apresentação de resumo dos estudos, conforme art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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