RESOLUÇÃO 41/2019

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional - GSI do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1241312020-07-22 RESOLUÇÃO 41/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-06-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional - GSI do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00041, DE 4 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional - GSI do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice versa; - a necessidade de gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Extinguir a Seção de Apoio Administrativo (FC-5), da estrutura do Departamento de Segurança Institucional, transferindo o saldo remanescente para a reserva técnica. Art. 2º. Excluir, da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, 2 (duas) funções comissionadas de Assistente III (FC-3), transferindo o saldo para a reserva técnica. Art. 3º. Incluir, na estrutura do Gabinete de Segurança Institucional, 1 (uma) função comissionada de Assessor-Adjunto (FC-6) e 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-4), utilizando saldo proveniente da reserva técnica. Art. 4º. Renomear a Seção de Segurança Orgânica, da estrutura do Departamento de Segurança Institucional, para Seção de Segurança Orgânica e Logística, mantida sua vinculação. Art. 5º. Renomear a Seção Operacional, da estrutura do Departamento de Segurança Institucional, para Seção de Operações, mantida sua vinculação. Art. 6º. Renomear a Seção de Controle de Acesso, da estrutura do Departamento de Segurança Institucional, para Seção de Controle e Acesso, mantida sua vinculação. Art. 7º. Renomear a Seção de Transporte, da estrutura do Departamento de Segurança Institucional, para Seção de Transportes, mantida sua vinculação. Art. 8º. A estrutura do Departamento de Segurança Institucional passa a ser a seguinte: 1. Departamento de Segurança Institucional; 1.1. Seção de Operações; 1.2. Seção de Atendimento aos Magistrados; 1.3. Seção de Segurança Orgânica e Logística; 1.4. Seção de Controle e Acesso; 1.5. Seção de Transportes. Art. 9º. Em até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, deverão ser apresentadas à Secretaria Geral as competências das unidades criadas. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=124131
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