| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00376, DE 4 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00611, RESOLVE:
I - ALTERAR a portaria nº TRF2-PTP-2019/00358 que concedeu a licença para tratamento de saúde à Excelentíssima Juíza Federal Substituta, FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para 3 (três) dias, no período de 22.05.2019 a 24.05.2019.
II - CONCEDER, à referida magistrada, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 25.05.2019 a 21.09.2019, nos termos do art. 69, inciso III, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 22.09.2019 a 20.11.2019, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 30, de 22.10.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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