| Resumo: |
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE VACÃNCIA DO CARGO E DE REMOÇÃO
(Prazo - 20 dias)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o deliberado em Sessão Plenária, realizada em 10/09/92, nos autos do Processo
Administrativo n2 2.804/91 (Reg. n 2 91.02.05684-4/ES) e diante do disposto nos artigos 82, da Lei Complementar n Q 35, de 14/03179, 32 da Resolução n Q 08, de 28/11/89, do Conselho da Justiça Federal, e 305, parágrafo 12 do Regimento Interno desta Corte,
comunica a vacância do cargo de Juiz Federal da 5ª Vara da SeçãMo Judiciária do Estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória, decorrente de sua criação, face ao desdobramento da 1ª Vara da mesma Seção Judiciária, conforme constante na Resolução nº 013, de 14/09/92, desta Presidência, publicada no Diário de Justiça, Seção 11, de 21/09/92.
Os MMs. Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, das Seções Judiciárias componentes desta 2ª Região, poderão, querendo, solicitar sua remoção para a referida vaga, através de requerimento. por escrito, dirigido a esta Presidência, apresentando no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da publicação do
presente Edital.
Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 1993.
PAULO FREITAS BARATA
Publicação:
Diário Oficial da União
Data da Publicação: 10/02/93, pág. 3234
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