Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00414, DE 24 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 1º, da Lei n.º 11.416-2006 e artigo 30 da Resolução n.º 43-2008, do Conselho da Justiça Federal, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00175, RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Tribunal que concluíram 12 (doze) e 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no mês de maio de 2019, implementando as condições previstas nos artigos 16 e 17 da Resolução nº 43, de 19 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, na forma estabelecida no anexo desta Portaria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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