| Resumo: |
PORTARIA 1386 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração deste
Tribunal em Sessão realizada no dia 19.12.1995, nos autos do Processo
Administrativo nº 5457 (Reg. nO 95.02.30793-3), resolve:
CONCEDER 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade ao
Exmo Sr. Dr. MARCELO PEREIRA DA SILVA, Juiz Federal da 27ª Vara da
Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao 1º (primeiro)
quinquênio, compreendido entre 26.10.90 a 24.10.95, para fruição em época
oportuna, nos termos do art. 87, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 52 da Lei nO 5.010/66.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente
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