RESOLUÇÃO 47/2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Controle Interno - SCI
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1246702020-07-22 RESOLUÇÃO 47/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-07-09T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Controle Interno - SCI RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00047, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Controle Interno - SCI O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de uma gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a necessidade de melhor atender às demandas da Justiça Federal da 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa; - o disposto no memorando nº TRF2-MEM-2019/03890; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Alterar a denominação da Secretaria de Controle Interno para Secretaria de Auditoria Interna - SAI. Art. 2º - Alterar a denominação da Divisão de Auditoria da Gestão Contábil e Financeira para Divisão de Auditoria - DIAUD, subordinando-a à Secretaria de Auditoria Interna. Art. 3º - Alterar a denominação da Divisão de Auditoria da Gestão de Pessoas para Divisão de Auditoria Especializada em Gestão de Pessoas - DIAUP, subordinando-a à Secretaria de Auditoria Interna. Art. 4º - Extinguir a Seção de Auditoria de Despesas Diversas, transferindo o saldo para a reserva técnica. Art. 5º - Extinguir a Seção de Auditoria Contábil, transferindo o saldo para a reserva técnica. Art. 6º - Extinguir a Coordenadoria de Auditoria em Licitações e Contratos, transferindo o saldo para a reserva técnica. Art. 7º - Extinguir a Seção de Auditoria de Licitações e Contratações Diversas, transferindo o saldo para a reserva técnica. Art. 8º - Extinguir a Seção de Auditoria de Serviços de Engenharia e de TI, transferindo o saldo para a reserva técnica. Art. 9º - Criar, na estrutura da Secretaria de Auditoria Interna, a Seção de Auditoria de Licitações e Contratos - SEALIC, subordinando-a à Divisão de Auditoria. Art. 10 - Criar, na estrutura da Secretaria de Auditoria Interna, a Seção de Auditoria de Gestão e Execução de Despesas - SEAGED, subordinando-a à Divisão de Auditoria. Art. 11 - Criar, na estrutura da Secretaria de Auditoria Interna, a Seção de Auditoria Contábil, Orçamentária e Financeira - SEACOF, subordinando-a à Divisão de Auditoria. Art. 12 - Subordinar a Seção de Auditoria de Folha de Pagamento, Seção de Auditoria de Direitos e Vantagens e a Seção de Auditoria de Aposentadorias e Pensões à Divisão de Auditoria Especializada em Gestão de Pessoas. Art. 13 - Excluir, da estrutura da extinta SCI, 3 (três) funções comissionadas de Assistente II (FC-02), 4 (quatro) funções comissionadas de Assistente III (FC-03) e 1 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), transferindo o saldo para a reserva técnica. Art. 14 - Incluir, na estrutura da Secretaria de Auditoria Interna, 5 (cinco) funções comissionadas de Assistente III (FC-03) e 5 (cinco) funções comissionadas de Assistente IV (FC-04), utilizando o saldo proveniente da reserva técnica. Art. 15 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA DIVISÃO DE AUDITORIA DIVISÃO DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE DESPESAS SEÇÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL,ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA CRIAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=124670 |
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ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA DIVISÃO DE AUDITORIA DIVISÃO DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE DESPESAS SEÇÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL,ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA CRIAÇÃO Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 47/2019 |
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