| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00451, DE 8 DE JULHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2019/10386, RESOLVE:
I - REVOGAR, a partir de 24.06.2019, o item I da Portaria nº TRF2-PTP-2018/00176, de 21.03.2018, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região em 26.03.2018, que colocou à disposição deste Tribunal a servidora ALBERTINA MARIA ANASTACIO, Técnica Judiciária/Portaria, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
II - REMOVER, de ofício, a aludida servidora para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal, a partir de 24.06.2019, para fins de lotação na Subsecretaria da Terceira Turma Especializada.;
III - LOTAR a referida servidora na Subsecretaria da Terceira Turma Especializada, a partir de 24.06.2019.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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