| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00343, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno; o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 e a Decisão nº TRF2-DCS-2019/00082, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, BIANCA STAMATO FERNANDES, no período de 02 a 06 de setembro de 2019, para participar do curso "II New Trends in Common Law", a ser realizado em Londres, Inglaterra, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região.
II - DETERMINAR à Juíza Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de relatório sobre os temas discutidos e certificado de participação no curso/evento, conforme art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região
|