RESOLUÇÃO 63/2019

Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1252602020-07-22 RESOLUÇÃO 63/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-08-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00063, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área jurídica; - a inexistência de aumento de despesa; - o disposto no Ofício nº JFES-OFI-2019/01248; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Alterar a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo, nos termos desta Resolução. Art. 2º. Renomear a Seção de Gestão de Imóveis (SEGIM), subordinada à Secretaria Geral, para Seção de Gestão Administrativa (SEGAD). Art. 3º. Renomear a Seção de Gestão Organizacional (SEGOR), subordinada à Secretaria Geral, para Seção de Gestão Estratégica (SEGEST). Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MESSOD AZULAY NETO Vice-Presidente No exercício da Presidência http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125260
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