RESOLUÇÃO 64/2019
Altera dispositivos da Resolução nº T2-RSP-2017/00046, de 25/08/2017.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:125292 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1252922020-07-22 RESOLUÇÃO 64/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-08-23T00:00:00Z Português Altera dispositivos da Resolução nº T2-RSP-2017/00046, de 25/08/2017. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00064, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 Altera dispositivos da Resolução nº T2-RSP-2017/00046, de 25 de agosto de 2017 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, e o CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVEM: Art. 1º. Os arts. 3º, 7º, 11 e 17 da Resolução nº T2-2017/00046, de 25 de agosto de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º. Fica criada, na estrutura da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a Central de Alienação de Bens - CAB, com competência para executar os serviços administrativos necessários à realização das atividades reguladas por esta Resolução, destinando-se ao atendimento das demandas oriundas do Tribunal Regional da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo." "Art. 7º. Os leilões judiciais e as alienações por iniciativa particular não efetivadas pessoalmente pelo exequente serão realizadas exclusivamente por leiloeiros e corretores públicos credenciados perante a Comissão Permanente de Alienação de Bens - CPAB, conforme regras estabelecidas em edital de credenciamento, expedido pela Central de Alienação de Bens-CAB." "Art.11................................................................................................................................................................... §4º. O Tribunal manterá, em seu portal da rede mundial de computadores, a relação atualizada dos corretores e leiloeiros judiciais habilitados." "Art.17................................................................................................................................................................. §1º. Ficará a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação o desenvolvimento de ferramenta eletrônica para realização de sorteio dos leiloeiros judiciais." Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Fica revogado o parágrafo único do art. 8º da Resolução nº T2-2017/00046, de 25 de agosto de 2017. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MESSOD AZULAY NETO Vice-Presidente No Exercício da Presidência LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região CRIAÇÃO CENTRAL DE ALIENAÇÃO DE BENS LEILÃO JUDICIAL ALIENAÇÃO DE BENS COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS PORTAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125292 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CRIAÇÃO CENTRAL DE ALIENAÇÃO DE BENS LEILÃO JUDICIAL ALIENAÇÃO DE BENS COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS PORTAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO TRF - 2. REGIÃO |
| spellingShingle |
CRIAÇÃO CENTRAL DE ALIENAÇÃO DE BENS LEILÃO JUDICIAL ALIENAÇÃO DE BENS COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS PORTAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO TRF - 2. REGIÃO Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 64/2019 |
| description |
Altera dispositivos da Resolução nº T2-RSP-2017/00046, de 25/08/2017. |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
RESOLUÇÃO 64/2019 |
| title_short |
RESOLUÇÃO 64/2019 |
| title_full |
RESOLUÇÃO 64/2019 |
| title_fullStr |
RESOLUÇÃO 64/2019 |
| title_full_unstemmed |
RESOLUÇÃO 64/2019 |
| title_sort |
resoluÇÃo 64/2019 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2019 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125292 |
| _version_ |
1848168447821742080 |
| score |
12,572524 |