| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PSG-2019/00310, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, e o constante do Despacho nº TRF2-DES-2019/29793 e do TRF2-PES-2015/00084, RESOLVE:
I - RETIFICAR a Portaria nº TRF2-PSG-2018/00108, de 26.03.2018, para fazer constar Classe "A", Padrão NI-4, no lugar de Classe "A", Padrão NI-5;
II - ALTERAR a Portaria nº TRF2-PSG-2018/00108, de 26.03.2018, que concedeu, a partir de 19.03.2018 ao servidor IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Classe "A", Padrão NI-4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no § 2º do art. 17 do referido diploma legal, para fazer constar a partir de 08.03.2018.
III - É condição para a continuidade do pagamento da referida Gratificação, a participação, com aproveitamento, em Programa de Reciclagem Anual, a ser oferecido pelo Tribunal.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora-Geral
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