| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00357, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2019/00135, considerando as razões expostas no ofício JFRJ-OFI-2019/05299, RESOLVE alterar, a pedido, a Portaria TRF2-PTC-2019/00275, no que tange ao MM. Juiz Federal Titular do 13º Juizado Especial Federal/SJRJ, Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, para fazer constar que as férias referentes à 1ª fruição do período aquisitivo 2017/2018, anteriormente consignadas para o interregno de 15.10 a 13.11.2019, serão gozadas, excepcionalmente, de 16.02 a 16.03.2020, ficando o magistrado ciente de que deverá indicar, quando da escala de férias de 2020, divulgada através dos ofícios-circulares TRF2-OCI-2019/00076 e TRF2-OCI-2019/00077, os outros dois períodos de férias de gozo obrigatório, de modo a totalizar três trintídios de férias em 2020, incluindo esse consignado nesta portaria, de acordo com as regras de prioridade estabelecidas pela Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional e conforme o calendário de formação já divulgado.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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