PORTARIA 44/2019
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-PSG-2019/00044, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 A Diretora da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando a exigência legal contida no § 4º do artigo 51 da Lei nº 8.666/93, resolve: Art....
| Autor principal: | Secretaria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2019
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