| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em sede de tutela de urgência, nos autos do processo nº 5060370-21.2019.4.02.5101 (referente ao procedimento administrativo nº JFRJ-PES-2019/00580), RESOLVE:
CONCEDER ao servidor EDUARDO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença por motivo de afastamento do cônjuge, sem remuneração, a partir de 13.08.2019, nos termos do art. 84, § 1º, da Lei nº 8.112/90.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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