| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00679, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2019/18695, de 02 de outubro de 2019, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
AUTORIZAR o afastamento do Excelentíssimo Desembargador Federal ABEL FERNANDES GOMES, por 46 (quarenta e seis) dias, no período de 04 de novembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019, para elaboração da dissertação do curso de doutorado em Direito - "Direitos Fundamentais e Novos Direitos", na Universidade Estácio de Sá, com fulcro no art. 73, inciso I, da LOMAN e na Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD AZULAY NETO
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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