EDITAL 7/2019
Formação de Lista de Interessados dos Representantes da Magistratura de Segundo Grau do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1269072020-07-22 EDITAL 7/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-10-04T00:00:00Z Português Formação de Lista de Interessados dos Representantes da Magistratura de Segundo Grau do Tribunal Regional Federal da 2ª Região EDITAL Nº TRF2-EDP-2019/00007, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 COMITÊ GESTOR REGIONAL (RESOLUÇÃO CNJ Nº 194/2014) Formação de Lista de Interessados dos Representantes da Magistratura de Segundo Grau do Tribunal Regional Federal da 2ª Região O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º. TORNAR PÚBLICO que estarão abertas, no período de 7 a 11 de outubro de 2019, as inscrições para Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região interessados em compor o Comitê Gestor Regional previsto no art. 5º da Resolução CNJ nº 194/2014, com redação dada pela Resolução CNJ nº 283/2019. Art. 2º. As inscrições serão realizadas mediante preenchimento de formulário eletrônico a ser encaminhado pela Assessoria de Comunicação Interna - ACIN, no primeiro dia do prazo, aos e-mails institucionais de todos os Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. §1º. As inscrições destinam-se, exclusivamente, a preencher as vagas previstas na 1ª parte do inciso I e §2º, do art. 5º, da Resolução CNJ nº 194/2014. §2º. Não serão aceitas inscrições feitas fora do prazo. Art. 3º. Encerrado o prazo mencionado no art. 1º, a ACIN elaborará a lista necessária à escolha a que alude a 1ª parte do inciso I, do art. 5º, da Resolução CNJ nº 194/2014, que será feita livremente pela Presidência do Tribunal. Art. 4º. A Presidência do Tribunal, oportunamente, expedirá Ato para constituição do mencionado Comitê Gestor Regional, nos termos da Resolução CNJ nº 194/2014. Art. 5º. Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=126907 |
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