RESOLUÇÃO 79/2019

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:127031
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1270312020-07-22 RESOLUÇÃO 79/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-10-15T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00079, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2019/18410; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Excluir, da estrutura do Gabinete da Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, 01 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC- 04), 01 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03) e 01 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), transferindo o saldo para a reserva técnica do referido órgão fracionário. Art. 2º - Incluir, na estrutura do referido Gabinete, 02 (duas) funções comissionadas de Assistente V (FC-05), utilizando saldo proveniente da reserva técnica do aludido órgão fracionário. Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete da Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo é de R$ 81,42 (oitenta e um reais e quarenta e dois centavos). Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127031
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 79/2019
title RESOLUÇÃO 79/2019
title_short RESOLUÇÃO 79/2019
title_full RESOLUÇÃO 79/2019
title_fullStr RESOLUÇÃO 79/2019
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 79/2019
title_sort resoluÇÃo 79/2019
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2019
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127031
_version_ 1848149728003358720
score 12,572524

Documentos relacionados