| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00435, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 496, de 13/02/2006, e a Resolução nº 49, de 02/3/2009, ambas do Conselho da Justiça Federal - CJF, e a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região - CNCR-2R, de 04/4/2011, instituída pelo Provimento TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018, alterada pelo Provimento TRF2-PVC-2018/00012, de 18/05/2018,
R E S O L V E
Art. 1º - Designar, como coordenadores dos trabalhos na correição ordinária na Subseção Judiciária de Petrópolis (09 a 13 de dezembro de 2019), os servidores MARCIO ALMEIDA FIGUEIRA (matrícula 13177) e ROGÉRIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO (matrícula 12375), nos termos do artigo 7º, § 2º da Resolução nº 496/2006 do CJF, sem prejuízo dos coordenadores já designados na Portaria nº TRF2-PTC-2019/00139, de 11 de abril de 2019, alterada pelas Portarias nº TRF2-PTC-2019/00411, de 18 de outubro de 2019, e nº TRF2-PTC-2019/00415, de 23 de outubro de 2019.
Art. 2º - Os servidores designados estão, desde já, autorizados a consultar autos e documentos em segredo de justiça, na forma do art. 47, § 3º, da CNCR-2R.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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