| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00810, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-2019/07509 e no Decreto nº 6184, de 12/11/2019, da Prefeitura Municipal de Três Rios, RESOLVE:
1 - Alterar o item 1.1.18 da Portaria nº TRF2-PTP-2018/00829, de 11 de dezembro de 2018, disponibilizada no e-DJF2R de 13/12/2018, para fazer constar que o feriado de 14 de dezembro de 2019, data comemorativa de emancipação político-administrativa do Município de Três Rios, será dia 26 de dezembro de 2019, ficando a SUSPENSÃO do expediente naquela Subseção Judiciária, no ano de 2019, conforme abaixo indicado:
1.1.18 - Subseção Judiciária de Três Rios
20/01 - Feriado Municipal de São Sebastião
26/12 - Emancipação Político-Administrativa do Município - Feriado Municipal
2 - Não corre prazo nos dias em que não houver expediente.
3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
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