| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2019/00471, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria TRF2-PTC-2019/00135, considerando o deferimento da indenização de 18 (dezoito) dias de férias referente ao segundo trintídio do período aquisitivo 2017/2018, conforme o Despacho TRF2-DES-2019/45386, exarado no Processo Administrativo TRF2-PES-2017/01513, RESOLVE alterar as Portarias anteriores, no que tange à MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, Dra. HELENA ELIAS PINTO, para fazer constar que:
- foi gerado, diante da indenização parcial, um saldo remanescente de 12 dias referente à 2ª fruição do período aquisitivo 2017/2018, a ser indicado pela magistrada para gozo oportuno em 2020;
-as férias consignadas para gozo no interregno de 17.02 a 17.03.2020 passam a se referir à 1ª fruição do período aquisitivo 2018/2019, mantendo consignado o registro do interesse no abono pecuniário para os 10 últimos dias (08 a 17.03.2020);
-as férias consignadas para gozo no interregno de 13.06 a 12.07.2020, passam a se referir à 2ª fruição do período aquisitivo 2018/2019, mantendo o registro do interesse de abono pecuniário para os 10 primeiros dias (13 a 22.06.2020).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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