PORTARIA 822/2019

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00822, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício nº JFES-OFI-2019/02251 e na Lei nº 11.010, de 03 de julho de 2019, do Estado do Espírito Santo, RESOLVE: 1...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1277192020-07-22 PORTARIA 822/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2019-12-18T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00822, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício nº JFES-OFI-2019/02251 e na Lei nº 11.010, de 03 de julho de 2019, do Estado do Espírito Santo, RESOLVE: 1 - Alterar o item 1. da Portaria nº TRF2-PTP-2019/00808, de 05 de dezembro de 2019, disponibilizada no e-DJ2R de 09/12/2019, para fazer constar que o feriado de 20 de abril de 2020, dia dedicado à Padroeira do Estado, Nossa Senhora da Penha, será considerado feriado estadual, ficando a SUSPENSÃO do expediente naquela Seção Judiciária, no ano de 2020, conforme abaixo indicado: 01/01 Confraternização Universal - Feriado Nacional 24 e 25/02 Carnaval - Feriado na Justiça Federal 26/02 Carnaval - Ponto Facultativo 08 a 10/04 Semana Santa - Feriado na Justiça Federal 20/04 Nossa Senhora da Penha- Feriado Estadual 21/04 Tiradentes - Feriado Nacional 01/05 Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional 11/06 Corpus Christi - Ponto Facultativo 11/08 Dia do Advogado - Feriado na Justiça Federal 07/09 Independência do Brasil - Feriado Nacional 12/10 Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional 28/10 Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo 02/11 Finados - Feriado na Justiça Federal 08/12 Dia da Justiça - Feriado na Justiça Federal 24/12 Véspera de Natal - Ponto Facultativo 25/12 Natal - Feriado Nacional 31/12 Ponto Facultativo 2 - Não corre prazo nos dias em que não houver expediente. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127719
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