PORTARIA 2/2020

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00002, DE 2 DE JANEIRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com fundamento no parágrafo único, do artigo 145 da Lei nº 8.112/90, o prazo para conclus...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1278282020-07-22 PORTARIA 2/2020 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-01-07T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00002, DE 2 DE JANEIRO DE 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com fundamento no parágrafo único, do artigo 145 da Lei nº 8.112/90, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, instaurada nos termos da Portaria TRF2-PTP-2019/00212, de 12 de abril de 2019, que apura os fatos relacionados na Sindicância nº TRF2-ADM-2019/00387, cujo objeto é o Ofício OF. 078643-1001/2019 (expediente externo nº TRF2-EXT-2019/10298), de 13/11/19, subscrito por José Luiz Silva Duarte, Delegado de Polícia da 1.ª Delegacia de Polícia / Praça Mauá, comunicando que foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do fato ocorrido no dia 29/10/2019, por volta das 15h, na Avenida Presidente Vargas, próximo ao número 1.200, Centro/RJ, envolvendo o veículo de placa LMO-5D11, viatura deste Tribunal, classificado como homicídio culposo praticado na condução de veículo automotor, descrito no artigo 302, da Lei nº 9.503/95, bem como os demais fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127828
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