ATO 538/2019

ATO Nº TRF2-ATP-2019/00538, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º TRF2-PES-2016/01063, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º TRF2-ATP-2017/00154, de 11 de abril de 2017,...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1278562020-07-22 ATO 538/2019 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2020-01-08T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2019/00538, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º TRF2-PES-2016/01063, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º TRF2-ATP-2017/00154, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da União, de 19.04.2017, que trata de aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, do servidor ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para proceder à integralização de proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112/90, a partir de 07.12.2018, de acordo com Laudo expedido pela Junta Médica Oficial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127856
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