| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00006, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2019/00621, RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, por motivo de deslocamento de seu cônjuge, o servidor MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO RIBEIRO, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, matrícula nº 13258, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a Seção Judiciária do Paraná, com lotação na Subseção Judiciária de Curitiba, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8112-90, e Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho de Justiça Federal, com efeitos a partir do término do período de trânsito, enquanto permanecer o deslocamento do cônjuge e o vínculo matrimonial.
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao referido servidor, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Presidente
|